Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: 12 de junho de 2026

1. Introducao

O ADVOCUS valoriza a privacidade de seus usuarios. Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informacoes pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados:

  • Dados de identificacao: nome, email, telefone, CPF/CNPJ, numero da OAB
  • Dados de acesso: logs de acesso, IP, dispositivo, navegador
  • Dados de uso: interacoes com o sistema, funcionalidades utilizadas
  • Dados juridicos: processos, prazos, documentos inseridos pelos usuarios

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Fornecer e manter nosso servico
  • Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
  • Enviar notificacoes sobre prazos e atualizacoes
  • Melhorar nosso servico com base em feedback
  • Cumprir obrigacoes legais e regulatorias
  • Proteger contra fraudes e abusos

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados e realizado com base nas seguintes hipoteses legais da LGPD:

  • Execucao de contrato (Art. 7, V)
  • Consentimento do titular (Art. 7, I)
  • Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7, II)
  • Interesse legitimo (Art. 7, IX)

5. Compartilhamento de Dados

Para operar a plataforma, compartilhamos dados com os seguintes operadores e suboperadores, exclusivamente na medida necessaria a cada finalidade:

  • Stripe e Woovi/OpenPix: processamento de pagamentos
  • Resend: envio de e-mails transacionais
  • Z-API (zap-api): envio de notificacoes via WhatsApp
  • Anthropic, Google (Gemini) e OpenAI: processamento por inteligencia artificial (ver secao 5.2)
  • Cloudflare: CDN, seguranca e armazenamento de arquivos (R2)
  • Hostinger: hospedagem da infraestrutura
  • Sentry: monitoramento de erros
  • Meta: pixel de marketing no site publico
  • DoutorINSS: motor de calculo previdenciario

Tambem podemos compartilhar dados com autoridades publicas quando exigido por lei e com parceiros comerciais mediante seu consentimento expresso. Nao vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5.1. Integracao com o Google Calendar e Uso Limitado de Dados

Quando voce opta por conectar sua conta Google ao ADVOCUS, o sistema solicita autorizacao para gerenciar eventos no seu Google Calendar (escopo de eventos). Usamos esse acesso exclusivamente para sincronizar os seus compromissos profissionais cadastrados no ADVOCUS (prazos processuais e audiencias), criando, atualizando e removendo os eventos correspondentes na sua agenda. Nao acessamos, lemos nem compartilhamos outros eventos da sua agenda, e a conexao pode ser revogada a qualquer momento dentro do ADVOCUS ou na sua Conta do Google.

O uso e a transferencia, pelo ADVOCUS, de informacoes recebidas das APIs do Google obedecem a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

5.2. Uso de Inteligencia Artificial

Algumas funcionalidades do ADVOCUS sao prestadas com apoio de provedores de inteligencia artificial: Anthropic (Claude), Google (Gemini) e OpenAI. Documentos, textos e dados inseridos pelos escritorios podem ser enviados a esses provedores exclusivamente para prestar as funcionalidades solicitadas, como analise de documentos, reconhecimento de texto (OCR), geracao de pecas e resumos.

Conforme os termos das APIs comerciais desses provedores, o conteudo enviado nao e utilizado para treinar os modelos de IA desses provedores. O envio ocorre apenas no momento e na medida necessarios a execucao da funcionalidade.

6. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia de dados em transito (TLS/SSL)
  • Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC)
  • Credenciais de integracao (tokens OAuth) armazenadas de forma cifrada
  • Infraestrutura multi-tenant com isolamento logico de dados por cliente
  • Backups regulares
  • Monitoramento e logs de auditoria

7. Retencao de Dados

Seus dados serao mantidos pelo periodo necessario para as finalidades descritas, observando:

  • Dados de conta: durante a vigencia do contrato
  • Dados juridicos: conforme prazos legais (5 a 20 anos)
  • Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
  • Dados fiscais: 5 anos (legislacao tributaria)

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, voce tem direito a:

  • Confirmacao da existencia de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correcao de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
  • Portabilidade dos dados
  • Eliminacao dos dados tratados com consentimento
  • Informacao sobre compartilhamento com terceiros
  • Revogacao do consentimento

Para exercer qualquer desses direitos — incluindo confirmacao de tratamento, acesso, correcao, eliminacao, portabilidade e revogacao de consentimento — escreva para o nosso Encarregado de Dados (DPO) em [email protected]. Responderemos em ate 15 dias.

9. Cookies

Utilizamos cookies para:

  • Manter sua sessao ativa
  • Lembrar suas preferencias
  • Analisar o uso do sistema

Voce pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do sistema.

10. Transferencia Internacional

O ADVOCUS realiza transferencia internacional de dados de forma continua e inerente ao servico: os provedores de inteligencia artificial (Anthropic, Google e OpenAI) e parte dos servicos de infraestrutura listados na secao 5 (como Cloudflare, Stripe e Sentry) processam dados nos Estados Unidos e em outros paises.

Essas transferencias se amparam no art. 33 da LGPD, mediante clausulas contratuais e garantias de protecao de dados oferecidas pelos proprios provedores em seus termos de servico e acordos de tratamento de dados.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

12. Alteracoes nesta Politica

Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao no sistema. Recomendamos revisar esta pagina regularmente.

13. Contato

Para questoes sobre privacidade e protecao de dados: